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07/07/2018
Faço o que eu digo

Estou muito tranquila sobre minha posição e certa de que agi de acordo com o interesse da população. Não me parece aceitável que um vereador queira legislar em causa própria. As pessoas que possuem um mínimo de bom senso e que acompanham o descaso moral e a forte crise instalada em nosso país, hão de concordar que o princípio de todo mal está em se levantar bandeiras em benefício próprio, em detrimento do coletivo.

Não se trata aqui de falso moralismo ou de simples “bom mocismo”. Trata-se de ser coerente com aquilo que se espera para o futuro de uma nação que está despedaçada pelos constantes saques cometidos por aqueles que deveriam defendê-la, mas que, ao contrário, a aviltam a cada nova proposta, a cada nova lei que se enfileira no rol das supostas soluções.

Sem contar que a lógica por trás disso tudo é simples: temos que começar pelo nosso quintal. Se aqui na nossa cidade, nas cidades próximas, no nosso Estado não cultivarmos a prática da política sadia, que prevê que o bom desenvolvimento é aquele que faz crescer quem está a sua volta movimentando toda uma cadeia, estaremos fadados a um colapso econômico.

O que é uma emenda impositiva, para que serve e por que a denúncia ?

A emenda Constitucional nº 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento, foi promulgada em março de 2015.

O mecanismo que prevê a obrigatoriedade do acatamento das emendas realizadas no Legislativo pelo Executivo possibilita, desde que tenha base legal na ordem jurídica municipal, a concretização das emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior (impostos e outras receitas, descontadas contribuições previdenciárias, PIS, PASEP e duplicidades).

Entretanto, vale lembrar que embora tal condição possua previsão constitucional, somente poderá ser aplicado no âmbito local se prevista na Lei Orgânica do Município.

A vereadora Mariela Portz soube por terceiros que um grupo de vereadores de Lajeado estava se articulando para elaborar um projeto de alteração da Lei Orgânica, que permita aos legisladores destinarem 1,2% – o que corresponde a R$ 3 milhões – do orçamento do município para emendas impositivas. 

Tal manobra é conhecida como uma “institucionalização da compra de votos”, uma vez que os vereadores, com a posse da verba, poderiam aplicar recursos em seus próprios redutos eleitorais, que seriam beneficiados para manter o ciclo vicioso.

Durante a última sessão da Câmara de Vereadores, ocorrida no dia 03 de julho, Mariela fez a denúncia em seu pronunciamento, salientando sua contrariedade e indignação quanto ao andamento da articulação, manifestando claramente que se oporia à emenda caso ela fosse levada adiante pelo grupo.

O vereador Nilson José Do Arte, durante a mesma sessão, fez menção à fala de Mariela dizendo que, se o prefeito pode ter 10% do orçamento do município para dispor como bem entender – “sem prestar contas” em suas próprias palavras – a Câmara de Vereadores também poderia ter 1% do orçamento (cerca de R$ 200 mil). Também enfatizou que muitas cidades grandes estão utilizando-se do mesmo expediente.

Após a divulgação nas redes sociais e na imprensa local sobre o discurso da vereadora, instalou-se uma grande polêmica. De um lado, várias pessoas manifestaram apoio à Mariela, dando respaldo ao seu posicionamento e incentivando que mais políticos se colocassem à disposição da sociedade. Na outra ponta, a própria Câmara de Vereadores fez uma interpelação judicial para que Mariela Portz dê explicações formais sobre a acusação.

 

Mariela Portz, pré-candidata a Deputada Estadual-RS

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