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05/07/2018
A volta das capitanias hereditárias – Sessão da Câmara [03/07/2018]

Sempre defendi a atuação e a importância da Câmara de Vereadores e, consequentemente, do trabalho que nós, legisladores, desenvolvemos. Mas não posso me calar diante de algumas circunstâncias. E, justamente por isso, trouxe à tona durante a última sessão da câmara, uma situação que está acontecendo e que muito me alarma. Há rumores aqui na Câmara que um acordão está se formando para criar emendas parlamentares.

 

Do que se tratam essas emendas impositivas?

 

Hoje os vereadores não podem apresentar proposta que crie despesas para o Executivo, o que  restringe muito o campo de atuação dos parlamentares. Assim, na prática, as decisões orçamentárias são tomadas pela Prefeitura. Essa emenda impositiva que alguns vereadores de Lajeado querem aprovar, daria mais poder à Câmara, fazendo com que 1,2%  do orçamento do município, o que representaria cerca de 3 milhões de reais, fosse dividido entre os 15 vereadores do município. Isso daria em torno de 200 mil reais, que poderiam ser usados para distribuir entre os seus (e esta é a lógica) currais eleitorais e se perpetuar no poder. Seria a volta das capitanias hereditárias em terras lajeadenses.

É o que acontece no Congresso Nacional, onde os valores são liberados de acordo com os interesses do governo federal em aprovar ou barrar matérias.

Vale destacar que constitucionalmente essa manobra é legal. Mas é imoral! É a velha política sendo feita, pois permite que se legisle em causa própria e se favoreça núcleos eleitorais, para se perpetuar no poder. No que depender de mim, essa emenda nem entra na pauta da casa.

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