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11/07/2018
Mariela reforça contrariedade às emendas – Sessão da Câmara [10-07-2018]

Interpelação judicial, encaminhada pela Câmara de Vereadores, também foi pauta do pronunciamento

 

Lajeado – A possibilidade de instauração de emendas impositivas no município foi novamente criticada pela vereadora Mariela Portz (PSDB). Na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, dia 10 de julho, ela voltou a criticar o mecanismo, hoje previsto na Constituição.

“Todos os especialistas em políticas públicas são enfáticos ao dizer que as emendas parlamentares servem, sim, para barganhas com o Executivo e para se perpetuarem no poder. Tudo o que ouvirem de bom em relação a elas, não acreditem. Os malefícios são muito maiores que os benefícios”, enfatizou.

Ela lembrou que, caso o projeto de lei para criação das emendas venha à Casa, e seja aprovado, cada vereador de Lajeado terá ao longo do seu mandato quase R$ 1 milhão para distribuir em seus redutos eleitorais, como julgarem mais conveniente, de acordo com a legislação. “Não haverá um olhar para o todo, com um planejamento, com visão técnica e coerente de onde é preciso investir.”

Apesar de ainda não ter recebido uma notificação oficial, a vereadora também aproveitou o pronunciamento para falar acerca de uma interpelação judicial, para que ela se explicasse acerca das declarações feitas, na sessão da semana passada, sobre as emendas. Segundo divulgado pela mídia local, o pedido de esclarecimentos teria sido encaminhado pela própria Câmara de Vereadores à Justiça.

“Na semana passada, falei sobre um acordo que estava sendo formado aqui dentro para a criação de emendas impositivas. Alguns colegas indignaram-se com a minha fala, e pediram explicações, considerando minha denúncia improcedente. Mas ressalto que não houve intenção de ofender qualquer um dos colegas, mas sim de expor a minha opinião referente às emendas.”

Reportagem comprova

Neste momento, a vereadora apresentou no telão do plenário uma reportagem feita pela assessoria da Câmara de Vereadores de Capão da Canoa. A matéria relatava a visita de nove parlamentares – sendo dois representados por assessores – de Lajeado à cidade litorânea, em 7 de junho deste ano, para buscar informações sobre o funcionamento de emendas impositivas.

“Houve a intenção de relatar os fatos e pedir que as conversas sobre o assunto não efetivassem o projeto”, reiterou. Em relação às afirmações de alguns vereadores, de que a intenção era apenas conhecer mais acerca do assunto, ela destacou  um trecho da reportagem: “Os parlamentares vieram em busca de formas de execução para posteriormente aplicar as emendas impositivas no seu município.”

Sobre a acusação de a denúncia ter fins eleitoreiros, Mariela lembrou pronunciamentos passados em que já condenava as emendas. “Vou lutar até o fim contra este projeto, por todas as pessoas.” A intenção, além de terminar com a aplicação irresponsável de recursos, é possibilitar a todos os candidatos às eleições condições iguais na disputa.

 

O que é uma emenda impositiva?

A emenda Constitucional nº 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento, foi promulgada em março de 2015. O mecanismo que prevê a obrigatoriedade do acatamento das emendas realizadas no Legislativo pelo Executivo possibilita a concretização das emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior (impostos e outras receitas, descontadas contribuições previdenciárias, PIS, PASEP e duplicidades).
Entretanto, vale lembrar que embora tal condição possua previsão constitucional, somente poderá ser aplicado no âmbito local se prevista na Lei Orgânica do Município.

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